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PGFN reconhece exclusão do ICMS-ST da base de cálculo do PIS e da Cofins

7 de jan. de 20252 min de leitura

Receita Federal e PGFN lançam editais de transação com novas oportunidades de regularização fiscal

7 de jan. de 20251 min de leitura

PGFN redefine critérios para seguro garantia em dívida ativa e negociações administrativas

2 de jan. de 20252 min de leitura

Rio Grande do Sul anuncia extinção do Fator de Ajuste da Fruição (FAF) a partir de 2025

2 de jan. de 20251 min de leitura

Receita Federal define novos critérios para classificação de maiores contribuintes

2 de jan. de 20252 min de leitura

Receita Federal regulamenta Adicional da CSLL em conformidade com regras internacionais

2 de jan. de 20251 min de leitura

Receita Federal publica novo ato sobre subvenções para investimento

26 de dez. de 20242 min de leitura

Câmara Superior do CARF supera literalidade de norma e reconhece benefício fiscal de atividade rural

26 de dez. de 20242 min de leitura

Goiás estabelece novo piso para ajuizamento de dívidas tributárias

26 de dez. de 20242 min de leitura

Novo Programa de Reforma Tributária do Consumo é instituído

26 de dez. de 20242 min de leitura

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