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Programa “Em Recuperação II” oferece parcelamento especial para dívidas no estado do Rio Grande do Sul

26 de nov. de 20241 min de leitura

STJ analisará uso do Decreto 20.910/1932 para prescrição intercorrente em processos administrativos estaduais e municipais

26 de nov. de 20242 min de leitura

Comissão do Senado retoma análise de projetos para modernização tributária

26 de nov. de 20241 min de leitura

Governo reduz Imposto de Importação para medicamentos e insumos estratégicos e ajusta tarifas em outros setores

19 de nov. de 20241 min de leitura

SEFAZ/SE lança Parcelamento Especial de ICMS com condições facilitadas

19 de nov. de 20241 min de leitura

STJ decide pela exclusão do ICMS DIFAL da base de cálculo do PIS e da COFINS

19 de nov. de 20242 min de leitura

Venda interestadual para não contribuinte: ICMS DIFAL deve ser recolhido no Estado de entrega

19 de nov. de 20241 min de leitura

Nova oportunidade de transação para dívida ativa da União – Edital n. 6/2024

12 de nov. de 20242 min de leitura

STJ afeta ao regime dos recursos repetitivos a discussão sobre restrições ao benefício fiscal do PERSE para o setor de eventos

12 de nov. de 20242 min de leitura

STJ confirma vedação à cobrança retroativa de ICMS em subvenção de energia elétrica

12 de nov. de 20242 min de leitura

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