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Atualizações na Nota Técnica 2019.001 modernizam emissão de documentos fiscais eletrônicos

19 de ago. de 20252 min de leitura

STF valida ampliação da cobrança da CIDE-Tecnologia

13 de ago. de 20252 min de leitura

PGFN amplia hipóteses de dispensa de garantias em decisões por voto de qualidade

12 de ago. de 20253 min de leitura

SP esclarece fim do uso do CF-e-SAT a partir de 2026

12 de ago. de 20251 min de leitura

STF rejeita embargos da União e mantém modulação de efeitos de contribuição previdenciária sobre terço de férias

12 de ago. de 20252 min de leitura

CARF reconhece direito de excluir juros subvencionados pelo BNDES da base do IRPJ e da CSLL

12 de ago. de 20252 min de leitura

Receita Federal exclui variação cambial do benefício fiscal do PERSE

5 de ago. de 20251 min de leitura

Governo de Minas regulamenta transação tributária para débitos de ICMS inscritos em dívida ativa

5 de ago. de 20252 min de leitura

STF retoma julgamento sobre CIDE-Remessas e pode redefinir limites da contribuição

5 de ago. de 20252 min de leitura

TJSP reconhece ilegalidade de majoração de ICMS em regime especial

5 de ago. de 20252 min de leitura

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